Legal
Termos de Serviço
Última atualização: 19 de agosto de 2026
Estes Termos de Serviço regem a utilização do site akuti.pt e, se for nosso cliente, a utilização dos serviços de menu digital que criamos e gerimos para si (incluindo menu.akuti.pt, o seu backoffice de menu e quaisquer páginas de demonstração dos nossos templates).
Quem somos
A Akuti é uma marca da Overline Publicidade, empresário em nome individual, e é esta a entidade que presta os serviços digitais para restaurantes descritos nestes Termos e com quem contrata — os serviços disponíveis estão indicados na secção «Os nossos serviços». Para a identificação completa da empresa, consulte a página «Quem Somos».
Aceitação destes termos
Ao visitar este site, submeter o nosso formulário de contacto, ou utilizar qualquer serviço que prestamos enquanto cliente, aceita estes termos. Se não concordar com eles, não utilize o nosso site ou serviços. A forma como tratamos os dados pessoais recolhidos através do site é descrita na nossa Política de Privacidade.
Os nossos serviços
Enquanto cliente, os serviços específicos que prestamos são acordados separadamente (por exemplo, por email ou num contrato de prestação de serviços), e podem incluir:
- Gestão de redes sociais
- Menu digital e interativo
- Menus multilingues
- Menu + código QR (PDF)
- Backoffice do menu
- Gestão de avaliações Google & TheFork
Contas de cliente e acesso ao backoffice
Se lhe atribuirmos acesso a um backoffice de menu, é responsável por manter as suas credenciais de acesso confidenciais e por toda a atividade realizada na sua conta. É responsável pela exatidão do conteúdo que introduz ou nos pede para publicar — nomes de pratos, descrições, preços, disponibilidade e fotos — uma vez que este é apresentado diretamente aos seus clientes.
As suas responsabilidades
Compromete-se a utilizar o nosso site e serviços de forma lícita, e a não fazer um uso indevido da plataforma — por exemplo, tentando perturbar o seu funcionamento, aceder a dados de outros clientes, ou publicar conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros através dela.
Preços e faturação
Os preços dos nossos serviços são definidos no contrato ou proposta que aceita connosco, e são faturados em conformidade. Este site não processa pagamentos nem vende serviços diretamente.
Propriedade intelectual
A Akuti detém a plataforma, o software e os designs que utilizamos para prestar os nossos serviços, exceto quando incorporam a sua própria identidade ou conteúdo. Mantém a propriedade da identidade do seu restaurante, do conteúdo do menu e das fotografias que nos fornece. As fotografias e vídeos dos pratos que produzimos para si — incluindo sessões fotográficas e filmagens realizadas pela nossa equipa — são propriedade da Overline Publicidade. Enquanto for nosso cliente, concedemos-lhe uma licença para utilizar este material no seu menu, nas suas redes sociais e noutras ações de marketing do seu restaurante.
Disponibilidade e alterações do serviço
Trabalhamos para manter o nosso site e menus digitais disponíveis e atualizados, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta, e podemos atualizar, alterar ou descontinuar funcionalidades dos nossos serviços ao longo do tempo.
Serviços de terceiros
Alguns dos nossos serviços dependem de plataformas de terceiros — como Instagram, Facebook, Google e TheFork — que não controlamos. Não somos responsáveis por interrupções, alterações de política ou decisões de moderação de conteúdo tomadas por esses terceiros. O tratamento de dados pessoais associado a serviços de terceiros é descrito na nossa Política de Privacidade.
Limitação de responsabilidade
Na medida permitida por lei, a Akuti não é responsável por perdas indiretas ou consequenciais resultantes da utilização do nosso site ou serviços. Nada nestes termos limita a responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo da lei portuguesa.
Cessação
Qualquer uma das partes pode terminar uma relação de prestação de serviços conforme acordado no respetivo contrato. Podemos suspender ou restringir o acesso ao backoffice ou aos nossos serviços em caso de incumprimento destes termos.
Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa, e qualquer litígio fica sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.
Alterações a estes termos
Podemos atualizar estes termos ocasionalmente. A data no topo desta página indica a versão mais recente.
Contacte-nos
Para questões sobre estes termos, escreva-nos para contacto@akuti.pt.